Advogado X Advogado que defende as FFAA

José Carlos Tórtima: Lula e a caserna
Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB
Rio - Justa e até tardia a melhoria salarial concedida pelo governo, na semana passada, aos militares, cujos soldos estavam mesmo defasados e incondizentes com o relevante papel institucional das Forças Armadas na defesa da nossa soberania. Merecido, portanto, foi o benefício por eles recebido. Mas o momento não poderia ser mais inoportuno.
De fato, a reivindicação da tropa por melhores condições de trabalho já era antiga, sem, todavia, qualquer resultado concreto. Pois bastou o pronunciamento do comandante militar da Amazônia, com ásperas críticas à política indigenista de Lula, com o ostensivo apoio de outros altos oficiais da ativa e da reserva, para que o governo anunciasse o aumento.
Ora, a pública admoestação feita por um general da ativa ao presidente da República e chefe supremo das Forças Armadas, representa um gesto de desafio e insubordinação à autoridade deste, grave indisciplina que deveria ter sido punida, no mínimo, com a perda de comando. Pois em vez de punição, o oficial foi mantido no cargo sem, ao menos, a obrigação de retratar-se, e ainda brindado com rasgados elogios do vice-presidente da República. Temendo que, ainda assim, pudesse haver algum descontentamento nos quartéis, o governo decide mimosear a tropa com o aumento dos vencimentos que parecia esquecido.
O precedente, assim criado, é sumamente perigoso para a democracia e para a própria estabilidade do governo Lula, que com tal falta de firmeza em sua relação com a caserna, poderá, no futuro, vir a ter sua autoridade novamente desafiada por atos de indisciplina se, por algum motivo, estiver desagradando a um dos seus generais. Esse filme nós já vimos, e não gostamos.
http://odia.terra.com.br/opiniao/htm/jose_carlos_tortima_lula_e_a_caserna_167446.asp

RESPOSTA

Como advogado e brasileiro, lamento, mais uma vez, sobre os artigos publicados na mídia escrita por alguns integrantes da Ordem dos Advogados.
Isso nos remete à última vez que fui motivado a "comentar" a opinião publicada na edição do Jornal do Brasil (pág A21, de 04/09/2007), ocasião em que houve manifestação de membros da OAB a respeito da situação no Haiti, acusando, de maneira irresponsável, o trabalho realizado pelos militares – não por acaso, o General Heleno fez parte das Forças de Paz.
Na ocasião, João Pinaud e Aderson Bussinger – advogados -, após rápida passagem por aquele país, concluíram que o nosso glorioso Exército "valida abusos de direitos humanos e contribui para um estado de permanente repressão".
Esqueceram que o desempenho dos militares e das tropas sempre tem sido, desde então, motivo de referências elogiosas por parte de comandantes, militares de outros países e, mesmo, de membros civis de organismos internacionais. Assim foi em Suez e no Timor Leste, e vem acontecendo no Haiti, com a MINUSTAH. Não há como entender a manifestação contrária por parte de alguns advogados, pois estes não têm competência para opinar sobre aquilo que desconhecem e não reflete a opinião da população.
Causando surpresa, ao ler edição do jornal O Dia, de hoje, me deparei com mais um comentário infeliz, que parte de um "colega" ocupante de importante função naquela instituição - José Carlos Tórtima, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB (artigo Lula e a Caserna, de 29/04/2008).
Como cidadão, espero ver atitudes efetivas para combater o trabalho escravo, os crimes de maneira geral, a imoralidade, a corrupção.
Na qualidade de presidente da Comissão de Segurança Pública, entendo que o nobre jurista deveria, então, lutar para dar aos policiais um mínimo de condições de trabalho. Porque o senhor Tórtima não "opina" quando os nossos colegas advogados e alguns políticos tentam massacrar o pessoal da Segurança Pública no dia-a-dia, toda vez que um marginal morre em confronto armado?
Faz-nos pensar, reiterando o que eu havia comentado na outra oportunidade, que esse pessoal gosta de holofotes, pois se mostram pessoas que aproveitam qualquer repercussão na mídia, pouco importa o assunto, e se manifestam como verdadeiros "doutores".
Já no caso específico do general Heleno, chegou o advogado ao disparate de defender a idéia que a sua atitude "representa um gesto de desafio e insubordinação à autoridade deste (presidente Lula), grave indisciplina que deveria ter sido punida, no mínimo, com a perda de comando".
Mais uma vez a Ordem se mostra despreparada. Profissionais inscritos nos seus quadros, alguns integrantes de importantes comissões, deveriam ser repreendidos ao buscarem a mídia e divulgarem de maneira leviana e irresponsável opinião de assunto que desconhecem. A sociedade civil tem que ser responsável.
Com todo o respeito que tenho pela instituição, da qual faço parte, penso que esta deveria se preocupar com assuntos de extrema relevância, tais como a ética e moralidade na condução das políticas públicas do Brasil.
Certamente o meu nobre colega tem uma idéia equivocada do que seja Democracia, pois defende que "o precedente, assim criado, é sumamente perigoso para a democracia e para a própria estabilidade do governo Lula, que com tal falta de firmeza em sua relação com a caserna".
Defender a política pública do governo atual soa como deboche, ao dizer que "esse filme nós já vimos, e não gostamos", fazendo alusão ao Regime Militar.
Ora, caso este não houvesse ocorrido, certamente viveríamos em um país nos moldes da ilha de Cuba. Que democracia é essa?
À época escrevia o jornalista Roberto Marinho:
"Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada... Sem o povo, não haveria revolução, mas apenas um "pronunciamento" ou "golpe" com o qual não estaríamos solidários. Não há memória de que haja ocorrido aqui, ou em qualquer outro país, um regime de força, consolidado há mais de vinte anos, que tenha utilizado seu próprio arbítrio para se auto-limitar, extinguindo os poderes de exceção, anistiando adversários, ensejando novos quadros partidários, em plena liberdade de imprensa. É esse, indubitavelmente, o maior feito da revolução de 1964." (Julgamento da Revolução - O Globo - 7 de outubro de 1984)
A corrupção nas estruturas do poder é um câncer que destrói o nosso país.
Qual a opinião desses senhores a respeito dos atos do MST, das milionárias indenizações pagas pela Comissão de Anistia desde o governo FHC, dos reiterados escândalos envolvendo autoridades públicas e seus familiares, da falácia intitulada "bolsa família", dos sucessivos desrespeitos à Constituição, do sucateamento das Forças Armadas, do verdadeiro caos que vivemos nesse atual "Estado Anárquico de Direito"? Não vejo comentários da parte desses senhores sobre a época vivida no Regime Militar.
Obras importantes daquele regime, como a duplicação da Rio - São Paulo, inclusive com a pista de subida da Serra das Araras, a construção da Ponte Rio - Niterói e do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, bem como a criação do FGTS, do Sistema Financeiro e de Poupança e o Sistema de Habitação, centrados no Banco Nacional da Habitação (BNH) e o Funrural (beneficiando milhões de brasileiros que trabalham no campo), a criação de inúmeras ferrovias e portos, a implantação de grandes sistemas da ELETROBRAS, distribuição de energia e TELEBRAS, são alguns exemplos de conquistas da época que jamais são elogiadas.
A opinião pública assiste, estarrecida, a mais uma demonstração de desprezo pelos valores morais, que deveriam nortear as atitudes daqueles que nos representam. Como inscrito na Ordem, esperava o mesmo da minha categoria, ao revés de me deparar com reiteradas demonstrações de desconhecimento e idéias absurdas.
Criticar o mísero reajuste dado aos integrantes das Forças Armadas, que se discute não é de hoje, foi infeliz e inoportuno. Ademais, o general Heleno sequer tocou nessa questão quando se pronunciou sobre a política indigenista defendida pelo governo Lula.
Diferentemente dos meus colegas, aquele militar sabe o que fala.
O país, nas mãos de políticos com mentalidade oportunista e irresponsável, são uma verdadeira ameaça à soberania nacional.
Nada mais atual que o comentário do saudoso Rui Barbosa, quando disse: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."
As Forças Armadas servem centenariamente ao Brasil; não aos governos.
O representante da Ordem deveria, a exemplo do general Heleno, chamar para si o ideal patriota de compromisso com o povo brasileiro, se abstendo de opinar em assuntos que desconhece.
João Henrique N. de Freitas
Advogado