Até onde Lula acertou?

Até onde Lula acertou

Editorial ESTADO DE SÃO PAULO - O8 Nov 09

O Brasil está em alta no mercado internacional e seu prestígio cresceu durante a crise. O País tem hoje mais dólares do que há um ano: no meio da turbulência, tornou-se um porto seguro para o capital estrangeiro, tanto especulativo quanto de longo prazo. Empresários dispostos a apostar na economia brasileira anunciaram planos multibilionários, num seminário promovido em Londres, nessa semana, pelos jornais Financial Times e Valor. A figura central da festa foi, naturalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aplaudido pelo desempenho econômico do Brasil e por sua diplomacia, apontada por analistas europeus como fator de estabilidade na América Latina.

O prestígio da economia brasileira já estava em crescimento antes da crise. Em 2008, duas das mais importantes agências de classificação de risco elevaram o País ao grau de investimento. O desempenho do Brasil durante a turbulência internacional confirmou os méritos apontados por aquelas agências.

O País não escapou da recessão, mas conseguiu atravessá-la sem crise nas contas externas, sem desordem nos preços internos e sem estragos importantes nas contas fiscais. Em vez disso, houve folga suficiente para corte de impostos e para um considerável afrouxamento da política monetária.

O Brasil não se destacou pelo crescimento acelerado, como alguns países da Ásia, mas por sua resistência aos impactos da crise global. Na China, a contração do mercado internacional provocou uma quebradeira de indústrias. O governo, para impedir uma redução desastrosa do crescimento econômico, inundou o mercado de dinheiro e criou pressões inflacionárias. Agora precisará neutralizar os efeitos indesejáveis dessas medidas.

No Brasil, a travessia sem grandes dramas foi permitida pela combinação de dois fatores: fundamentos bastante razoáveis e um mercado interno dinâmico, reforçado pela inclusão recente de alguns milhões de famílias. Em Londres, o presidente Lula e os ministros de sua comitiva realçaram esses fatores, destacando especialmente o segundo.

Não há como negar a importância da ampliação do mercado de consumo, tanto por seu significado social quanto por suas consequências econômicas. Mas essa ampliação não teria ocorrido sem o controle da inflação, sem uma relativa estabilidade fiscal e sem o mínimo de segurança indispensável às decisões de investimento dos empresários.

Em relação a esses pontos, o grande mérito do presidente Lula foi haver mantido, por vários anos, as linhas de política econômica inauguradas nos anos 90 e aperfeiçoadas até a aprovação, em 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essas linhas incluem o regime de metas de inflação, o câmbio flutuante e a geração de um superávit primário suficiente para a redução proporcional do peso da dívida pública. O mérito do presidente consistiu, em grande parte, em resistir às pressões de seus companheiros e também de setores do empresariado para adotar políticas mais próximas daquelas defendidas, tradicionalmente, pelo PT: intervenção nos preços, tolerância à inflação, protecionismo e irresponsabilidade fiscal. A transferência de renda teria sido muito menos eficiente se essas pressões tivessem mudado a política e desencadeado nova corrida entre os preços e a renda familiar.

Os estrangeiros, de modo geral, ignoram esse aspecto da história recente da economia brasileira. De certa forma, subestimam o esforço do presidente Lula para manter certa prudência na política econômica. Ele não fez, no entanto, mais que isso. Em seus dois mandatos, a pauta de reformas foi abandonada e a modernização institucional do País foi interrompida.

Mas também os padrões mínimos de prudência estão sendo abandonados. Um dos pilares da estabilidade, a política fiscal, está sendo rapidamente erodido pelo crescente gasto de custeio, especialmente com o inchaço da folha de pessoal. A sujeição da economia a objetivos eleitorais é cada vez mais clara e a disposição de baixar a meta fiscal confirma essa tendência. O presidente Lula provavelmente não estará no Palácio do Planalto quando surgirem as piores consequências dessa orientação. Seu sucessor encontrará um péssimo quadro orçamentário e terá um enorme trabalho para combater os efeitos da irresponsabilidade de hoje. Se fracassar, carregará o estigma de haver liquidado uma notável história de sucesso.