Nova Lei da Defesa - preliminares de uma burrice esférica - 2

Comentário de um Gandolão:

SÓ no Brasil querem resolver as coisas "para trás", graças a essa merda de Constituição que a esquerdalha nos outorgou em 88... E nós engolimos.

Vide Lei da Rapinagem e os bilhões já gastos para "indenizar" vagabundos, ladrões, assassinos, sequestradores, terroristas e até operários "desdedados"... Vide essa "comissão da verdade", valhacouto de vagabundos, também.

Tudo para "resolver o passado".

De lá para cá viva a "justiça" que não cuida de "substantivos", mas se entope de "adjetivos", constrói palácios por todo o lado e toma conta do Tesouro Nacional, do jeito que quer...

E "nóis" ficamos aqui a chupar dedo, né? Enquanto for só dedo vá lá, mas pode piorar e muito.

Aproveitando o "gancho", vamos tratar de "coisa substantiva", em minha opinião. Estamos entrando em uma FRIA em plena era "do falso aquecimento global".

Leia o Anexo. Trata-se de coletânea de notícias de ontem sobre matéria aprovada na Câmara dos Deputados que copiei do site do CComSEx. Por fazer parte da Resenha do órgão posso inferir que se trata de assunto relevante para o EB, né?

Reparem nas manchetes e na matéria principal da notícia. Leiam, com mais atenção o publicado em O GLOBO que estendeu a informação e preste atenção destaque em vermelho.

Explico para quem "não vê nada demais...": Pelas manchetes ficamos sabendo que o Congresso quer ampliar o Poder de Polícia para a Marinha e Aeronáutica em faixas de Fronteira. O Exército já tem esse poder. Vale, todavia, só naqueles locais onde NÃO haja Polícia presente.

Isso é bom? É mau? Positivo? negativo? Isso é meia-sola... Típico deste País...

Minha opinião: isso é tiro no pé. Militar das Forças Armadas - Art. 142 da CF - é uma coisa, Polícia(s) - Art. 144 da CF - é OUTRA coisa, bem diferente.

O Militar é O Profissional da Morte por excelência. Seu contrato com a Nação reza, na última linha, os limites da servidão do Militar "... (...) com o sacrifício da própria vida. (...)". Sua missão principal é a Defesa da Pátria. Morre por isso e para isso. Morre, em suma, pela Missão.

Polícias existem para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. São, portanto, Instituições para a segurança do Cidadão, em última instância. Não há compromisso de "vida", apesar de vermos, em alguns estados da federação, policiais morrendo no dia-a-dia do combate ao crime. Isso é, entretanto, tema para outras conversas...

Diante da realidade do País, afirmo que agora mesmo é que Polícia nenhuma vai pra briga contra o crime LONGE das mordomias de suas sedes. Qualquer problema vai "virar" culpa do EB, da FAB, da MB...

Servi em fronteira e o EB sempre atuou como Polícia quando a ocasião exigia. Atuou como MRE onde a situação obrigava. Atuou como Min da Saúde, INCRA, Meio Ambiente, Educação, o escambau a quatro. E ainda hoje é assim. A FAB e a Marinha, também. Outras instituições de Estado se omitem, se recusam, e fica tudo por isso mesmo. "Nóis faiz, né?" Tudo pela Pátria...

Em muitas áreas somos a ÚNICA presença do ESTADO que pode atender algumas necessidades do cidadão e temos feito isso sem lei nenhuma. Fazemos por missão constitucional embutida no artigo 142 da CF.

Nossos doutos congressistas, no entanto, querem diferente. Querem "organizar", mas os militares das FA continuarão a ser Profissionais da Morte, não pode ser diferente. Aeronaves e Navios, permanecerão sendo o que são: sistemas e plataformas de armas destinadas a matar e destruir. O armamento do EB continuará a ter a letalidade desejada para que o Soldado cumpra sua missão.

Vão fazer o quê? Gostaria de saber.

Já criaram um MD que desde seu início serviu de abrigo para políticos "deserdados" pelas urnas, quebra-galhos passageiros, e, agora, ministro aposentado do STF e político de carreira. O MD serviu para o quê? Para aumentar os "Gastos militares", dar emprego a muita gente por aí, mordomias e para pagar salários diferenciados aos militares - em detrimento aos que militam na área fim - que lá trabalham. Trabalham? Melhor dizendo: labutam em incertezas...

O tal do Jobim é qualificado por muitos militares como "o melhor ministro de defesa" que o Brasil já teve, ainda que se esqueçam de falar sobre os outros e dizer o porquê ele é o melhor. Então 'tá... Na atual conjuntura, quem poderia ser "melhor"?, dizem outros... Hummm, então 'tá, também.

Parte do problema passa por aí: bom é o "pimpão"... Eu penso: Céus! Se ele é o bom, nós 'tamo é fu...! Arrogante, despreparado para a função, sua visão da problemática militar é distorcida em razão de suas experiências de vida. E daí? Ele é atropelador por natureza e tem se valido da facilidade que é dar ordens para militares e, pasmem, ser obedecido!

Ele pensa que isso se deve a ele e sua capacidade de liderar! Céus! Fronteiriço é o que ele é...

Isso no Brasil é coisa rara, nós sabemos. Menos com a milicada. Cumprimos Missão. Cumprimos determinações das autoridades constituídas. É assim que é, foi e vai continuar a ser...

Nessa barafunda, no entanto, destaco qual, em minha opinião também, é o objetivo REAL dessa lei em processo de aprovação: colocar as FA sob a autoridade do Ministro da Defesa, colocando uma "cunha" entre o MDef e o Presidente da República, afrontando a CF de 88 e TODAS as que a antecederam que atribuem ao Presidente da República a Autoridade Suprema sobre as FA.

Isso não é fantasia, é controle e tem sua razão de ser. O PR, qualquer que seja ele, possui autoridade advinda de processo eleitoral regulado em Lei. O cargo de presidente traz encargos que resultam em responsabilidades indivisíveis e, portanto, não delegáveis.

O comando das FA é uma dessas responsabilidades e, penso, a principal delas, por dar ao PR a autoridade maior sobre Instituições que detêm o poder e os meios de exercer a grande violência em nome da Nação que servem, sob as ordens da maior autoridade do País e são garantidoras da manutenção do Poder, dentro dos limites da Lei. São a última ratio regis...

Ministros são autoridades político-partidárias que, normalmente, chegam ao cargo em razão de processo de negociação cujo objetivo é o exercício do Poder. São importantes elos de ligação e administrativos, mas, no caso da Defesa, não devem e não podem ter ingerência nos processos internos da FA, principalmente naquilo que tange a promoções. O Sistema Militar, digamos assim, tem regras e determinados comportamentos próprios e que não podem ser alterados em razão de conjunturas de curtíssimo prazo.

Não se pode passar 10 anos discutindo "se o caça tal é assim ou assado". Se a Marinha vai ter ou não submarino nuclear... Se o Exército vai ser reduzido ao mínimo... Etc.

Já pensaram um Élcio Álvares dando pitaco em promoções? Além disso, dando ao MDef o poder de xeretar, o PR abre a guarda no quesito "exercício de autoridade" e, na prática, estará, no mínimo, dividindo Poder, erro imperdoável em Política...

Se os responsáveis por nossas Instituições militares permitirem essa anomalia irão avalizar a introdução da Política Partidária dentro das FA, pra dizer pouco. Tal fato não tem o menor sentido, não tem cabimento. Afirmo: não vai dar certo, como nunca deu...

Aceito críticas, debates, com qualquer pessoa que pense diferente, o oposto, de preferência...

Não entendo como um projeto desses possa chegar com essas ideias ao Congresso e ser votado e, pior, com imensa maioria. Ainda mais com relatoria do José Genoíno!!! Ao que parece, história não tem mais vez em nossos processos de tomada de decisão... Ou tem, né? Hummm...

Cadê as assessorias parlamentares? Cadê os Comandantes que admitiram isso? Cadê os Generais? Não pensam mais criticamente?

Cadê o Exército de Caxias? Aliás, cadê o Caxias? Parece que foi substituído pelo índio... Né?

Quer dizer: estamos vivendo CONSEQUÊNCIAS de decisões mal pensadas - estou amaciando o Português - tomadas há não muito tempo.