STF decide na próxima semana conflito da Raposa Serra do Sol

STF decide na próxima semana conflito da Raposa Serra do Sol

Votação poderá basear inclusive julgamento de ação que tramita há quase 26 anos no Supremo sem solução

Mariângela Gallucci - de O Estado de S.Paulo - 21/08/2008



BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai decidir na próxima semana o conflito em torno da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, o julgamento servirá de exemplo para outras áreas indígenas do País. A votação poderá basear inclusive o julgamento de uma ação que tramita há quase 26 anos no Supremo sem solução.

Proposta pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a ação pede a anulação de títulos de posse concedidos pelo governo da Bahia em áreas da reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, localizada no sul da Bahia. O Ministério Público Federal deu um parecer favorável à ação.

De acordo com informações do Ministério Público, a área tem 54 mil hectares delimitados e demarcados como de uso exclusivo dos índios pataxós há-hã-hãe. A demarcação foi feita com base em uma lei estadual de 1926, mas, de acordo com o Ministério Público, a área foi gradativamente ocupada e arrendada a fazendeiros.

O Ministério Público sustenta que a disputa em torno da propriedade tem provocado conflitos na região, com mortos, feridos e desaparecidos. Nos últimos anos, líderes dos índios estiveram em Brasília para pedir uma solução para o caso.Uma dessas comitivas veio à capital federal em abril de 1997. Nela estava o índio pataxó Galdino Jesus dos Santos. Na ocasião, ele foi incendiado por jovens de classe média e morreu. O fato teve repercussão nacional e internacional e os jovens foram condenados pelo Tribunal do Júri de Brasília.

Em abril deste ano, o atual relator da ação sobre a reserva indígena na Bahia, ministro Eros Grau, pediu que o processo fosse incluído na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. A ação entrou na pauta dos temas relacionados à ordem social. A previsão é de que o julgamento ocorra no dia 3 de setembro.

"As provas decorrentes dos estudos etnohistóricos desenvolvidos pela Funai e por perícias judiciais convergem para comprovação da ocupação tradicional dos índios pataxó hã hã hãe e sua expulsão de parte de seu território, nos municípios de Itajú do Colônia, Camacan e Pau Brasil, no Estado da Bahia", sustentou o Ministério Público no parecer enviado ao STF. "Concluiu-se que a presença dos índios na região é tradicional, tendo sido registrada nos primeiros documentos históricos sobre a ocupação indígena do nordeste brasileiro e permanecendo os índios na região e vinculados a todo seu território tradicional", concluiu.

O julgamento da ação sobre o reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu deverá ocorrer uma semana após o STF definir a demarcação da Raposa Serra do Sol. Os ministros do Supremo estão empenhadíssimos em solucionar o conflito de Roraima. Em maio, Mendes viajou para o Estado com os ministros Ayres Britto e Carmen Lúcia para conhecer a área. Os três ministros realizaram um sobrevôo para avaliar a situação do local